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Frente
ao ocorrido no Edital Procad 071/2013, da CAPES – a subscrição pela CAPES de um
parecer de mérito sem substância, preconceituoso e ideológico, amplamente denunciado
pelos pesquisadores da UnB, UERJ e UFRN da área de Serviço Social atingidos –, e
ao baixíssimo número de projetos das Ciências Humanas e Sociais aprovados, os
abaixo-assinados, grupos de pesquisa, pesquisadores individuais, instituições
universitárias, associações científicas e da sociedade civil, extremamente
preocupados com os rumos da pesquisa social no Brasil, vimos por meio deste
manifestar nossa posição. Ao final, apresentamos algumas reivindicações:
1- É
inaceitável que uma agência pública do Estado democrático e republicano
brasileiro subscreva pareceres ideológicos, tendenciosos, superficiais e
inconsistentes, que se fundamentem no questionamento da opção teórica
metodológica adotada em projetos de pesquisa, sem nenhum fundamento plausível, o
que expressa uma visível prática ideológica;
2- O
patrulhamento ideológico não é somente contra o marxismo, mas, também contra a
dialética, um saber que, como disse Hegel, vagou por dois mil anos e foi
reconstruído na Filosofia Moderna. A maioria dos projetos sobre dialética são
renegados, ainda que não se refiram diretamente ao marxismo. Fato este que
deveria envergonhar, pela ignorância e pelo preconceito, os pareceristas da
CAPES e de outras entidades de pesquisa fomentadas pelo Estado.
3- Uma
agência pública que tem por missão coordenar o aperfeiçoamento da pós-graduação
e da produção de conhecimento no Brasil tem a obrigação e responsabilidade de
reconhecer a ciência e a produção científica das diversas áreas de conhecimento
e das diferentes abordagens metodológicas utilizadas, sem preconceito, ou
cerceamento ideológico, reconhecendo a pluralidade de ideias e métodos como um
requisito para a liberdade e igualdade, assegurados pela Constituição Federal;
4- A
abordagem teórico-metodológica fundada na tradição marxista, no campo das
ciências humanas e sociais, e adotada, ontem, por importantes pensadores brasileiros
e, hoje, por inúmeros pesquisadores, grupos de pesquisa e presente nos projetos
pedagógicos de importantes cursos de graduação e pós-graduação, deve ser
respeitada e não ser objeto de cerceamento ideológico. Impõe-se reconhecer que
a liberdade de expressão, de pensamento e decisão teórico-metodológica na
atividade de pesquisa são conquistas democráticas fundamentais da vida social e
acadêmica no Brasil contemporâneo, a não ser que estejamos retornando ao
obscurantismo de 50 anos atrás. A CAPES, e nenhuma agência de fomento, tem o
direito de selecionar projetos com base em argumentos ideológicos. Isso fere
totalmente a isonomia, a liberdade de expressão e de opção teórica,
metodológica e política asseguradas constitucionalmente. Estas são conquistas
caras e recentes em nosso país e muitas gerações foram torturadas ou morreram
lutando contra a ditadura, com suas queimas de livros e perseguição de pessoas,
para assegurar o livre direito de pensar, de se manifestar e de fazer escolhas
teórico-metodológicas e políticas.
5- Cerca
de 90% dos projetos aprovados no Edital Procad 071/2013 são das ciências exatas
e biomédicas, o que parece uma clara e injustificável discriminação institucional
contra as áreas de conhecimento no campo das ciências humanas e sociais,
Considerando essas reflexões, inquietações e fatos
objetivos, reivindicamos: reunião com a direção da CAPES, em caráter de urgência,
para debater este problema e suas conseqüências institucionais, dentre as quais
a pertinência do anonimato dos pareceres e a necessidade de bancas públicas, e
que o Projeto “Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho,
os direitos e as políticas sociais”, seja reavaliado com base no Edital,
respeitando-se os critérios de isonomia e legalidade.
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